Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de Avenida Vela Olímpica, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de cargos e funções na Tabela anexa à Lei nº 3.227, de 14 de março de 1990 e dá outras providências. (Reajuste salarial do funcionalismo público municipal)

Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.189 de 7/12/89 que alterou a Lei nº 2.827 de 13/9/88, acrescentando ao inciso II as respectivas alíneas, e dá outras providências. (Sistema Tributário Municipal)

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder direito real de uso ao Doce Lar do Menor “Irmã Rosália”, dando outras providências.

Declara de utilidade pública o CASPH - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA “LEON DENIS”.