Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o “CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS FRONTEIRA ABERTA”.

Dispõe sobre denominação de JOSÉ SALMAZI, a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, autorizando a sua permuta, e dá outras providências. (Rua Esperança, Jd. Santa Fé por Estrada SP-270 e SP-79, Sr. Antenor Bonenti)

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial e doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências. (construção de escola, Jd. Guarujá)

Dispõe sobre alteração do Código de Zoneamento, instituindo a Zona Comercial nº 4, e dá outras providências.