Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda “CHICO BOIADEIRO”.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e autoriza sua alienação através de concorrência pública e dá outras providências. (Rua Ritinha Tavares, Vila Elza)

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de direito real de uso e dá outras providências. Uso (Áreas Verdes invadidas, Jd. Itanguá I e II e São Marcos - Projeto de regulamentação)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.