Pesquisa de Legislação

Estabelece normas para a proteção, amparo e sacrifício de animais abandonados e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação de piso salarial da Prefeitura Municipal, para pagamento de adicional de insalubridade e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 3º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (conversão da VRFS, UFM, salário mínimo em UFMS)

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (Valor da UFMS sobre o salário do trabalhador conforme Governo Federal)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.533, de 5 de dezembro de 1986 e dá outras providências. (Desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo - Av. Gonçalves Magalhães à Associação Paulista dos Técnicos Apícolas)

Dispõe sobre denominação de “DIVA FERREIRA CORDEIRO”, a PEM-SO nº 45 e dá outras providências.