Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 7º da Lei nº 2.639, de 23 de março de 1988 e dá outras providências. (adicional por Tempo de Serviço, após 05 anos, 1% por ano)

Dispõe sobre pagamento de serviços extraordinários e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Nelson Correa Leite”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “João Deleto Lobo”, a uma via pública de nossa cidade.