Pesquisa de Legislação

Altera a descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber imóvel por doação de propriedade da EPARTAM - Participação, Administração e Construções Ltda., e transmití-lo por doação à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial, cria jornada diferenciada e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “GERONYMO MARÇAL”, a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade pública o Esporte Club Central Parque/Malhas.

Dispõe sobre a revogação de Lei nº 1.845, de 9 de dezembro de 1975 e dá outras providências. (doação de área à Fazenda Nacional, Jd. Faculdade para construção da Delegacia da Receita Federal)