Pesquisa de Legislação

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.868, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso ao Clube de Mães da Comunidade do Divino Espírito Santo do Jardim Saira)

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Esporte Clube Paulistano e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Alfredo Lopes Soares”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Ana Conceição Fragoso”, a uma via pública de nossa cidade.