Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.272, de 2 de maio de 1990, dando outras providências. (duas vias com denominação de "Agustinho Bertola")

Dispõe sobre denominação de “Eugênio Caserta”, a uma via pública de nossa cidade.

Altera o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel à Metalac S. A. - Indústria e Comércio - Av. Itavuvu - instalação de creche e escola)

Altera a descrição do imóvel que menciona o artigo 1º da Lei nº 2.982, de 8 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Rua Antônio Giardini, Jd. Itanguá - SPASO)

Dispõe sobre a regularização de desmembramento de imóveis, dando outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.014, de 15 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso ao Grupo Católico de Vivência e Formação Cristã)