Pesquisa de Legislação

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 3.115, de 11 de outubro de 1989 e dá outras providências. (Alteração das atribuições da URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo - Caixa único - Zona Azul - FMT)

Dispõe sobre denominação de “HELVIDIO PEDROSO DE OLIVEIRA” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “JESUÍNA CÂNDIDA OLIVEIRA RAMOS”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “ARMANDO DENARDI”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “NICOLA MASTROGIOVANNI”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “CRISTOVAM GARCIA MOLINA” a uma via pública de nossa cidade.