Pesquisa de Legislação

Desafeta bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder direito real de uso do mesmo ao Grupo Escoteiro Baltazar Fernandes, dando outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder Direito Real de uso do mesmo ao Lions Clube Sorocaba-Leste, dando outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e autoriza doação do mesmo à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (Rua Padre Domênico Trivi, Parque Esmeralda - para construção de escola)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A., para construção do Trevo de ligação a Rodovia SP-075 com a Avenida Dom Aguirre e dá outras providências.

Desafeta bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso especial, passando a integrar o rol dos bens dominiais do Município e concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Guadalupe e dá outras providências.