Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.

Eleva o limite de que trata o Inciso I, do Artigo 5º da Lei nº 3.171, de 1 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Orçamento do Município para o exercício de 1990 - abertura de créditos adicionais suplementares em mais de 15%)

Dispõe sobre custeio de transporte de alunos do ensino técnico secundário ou superior e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (Rua Antônio Guitti, Jd. Elton Ville - construção do CEFAM)

Revoga a Lei nº 3.001, de 8 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (Rua Comendador Genésio Rodrigues, Bairro Caguassu)

Prorroga o prazo previsto no artigo 3º, alínea “d”, da Lei nº 2.603, de 5 de novembro de 1987, e dá outras providências. (concede Direito Real de Uso à Associação dos Moradores do Parque São Bento - Av. 02, Pq. São Bento)