Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação de imóvel remanescente de obra pública a proprietário lindeiro, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a re-ratificar escrituras de doação e dá outras providências. (destinadas para abertura da Av. Radial Norte)

Desafeta bem de uso especial e concede direito real de uso ao Núcleo Espírita de Evangelização Ismael e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei nº 2.690, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências. (controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Sorocaba - penas e taxas de transporte)

Fixa o valor da Verba Representação do Prefeito Municipal para o próximo exercício.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.