Pesquisa de Legislação

Altera a descrição da rua João Borges Ribeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de parcelamento de férias e dá outras providências.

Aprova o orçamento do Município para 1991 e dá outras providências.