Pesquisa de Legislação

Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 12.138, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a uma via pública de nosso Município.

Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ANTONELLA DE OLIVEIRA ROCHA” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “ANTÔNIO NELSON FLORIO” a uma área de Sistema de Recreio do Jd. Botânico, localizado entre as ruas Najla Amary Murad e Antonio Laino e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "JOÃO BOZZOLA" a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no Município.