Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Santa Terezinha e Vila São João, bem como dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990 e dá outras providências. (desafeta bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Cajuru e Três Marias)

Dispõe sobre denominação de "Agostinho Bertola”, a uma via pública de nossa cidade.

Revoga a Lei nº 3.335, de 10 de agosto de 1990, e dá outras providências. (denominaação de Rua “Professor Albertino Manente”)

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto ao artigo 3º, incíso VI da Lei nº 2.484, de 10 de junho de 1986, e dá outras providências. (desafeta imóvel e concede direito real de uso do mesmo)

Dispõe sobre denominação de “Antonia Camargo Nunes", a uma via pública de nossa cidade.