Pesquisa de Legislação

Submete ao regime estatutário os servidores estáveis do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "ORDÁLIA BENEDITA DE SOUZA", a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “OLGA CHARLES ARRUDA”, a uma via pública de nossa cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de desmembramento de imóveis, dando outras providências.

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.269, de 2 de maio de 1990, e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso à ADESG - Portal da Colina)