Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o ESTORIL ATLÉTICO CLUBE.

Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 2º da Lei nº 3.397, de 5 de novembro de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso especial, passando a integrar o rol dos bens dominiais do Município e concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Guadalupe)

Dispõe sobre a alteração da descrição do imóvel dada pelo artigo 1º e alteração da redação do artigo 2º, da Lei nº 3.236, de 26 de março de 1990 e dá outras providências. (instituição de servidão onerosa)

Declara de utilidade pública o “TEMPLO DE UMBANDA ILÊ AXÉ OXALÁ”.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.