Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n 3.330, de 30 de julho de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo - Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum)

Dispõe sobre denominação de rua "ALTINO ARANTES", o prolongamento da rua 6 do Jardim São Conrado e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Município de Sorocaba ao PROBASE – Programa de Ação em Infra-estrutura Urbana Básica, autoriza a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Município de Sorocaba ao Programa de Saneamento Para Núcleos Urbanos-PRONURB, autoriza a realizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "HÉRCULES FRANCESCHINI", a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de "ALICE AYRES DE MORAES", a uma via pública de nossa cidade.