Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de bens público de uso comum do povo e autoriza a doação dos mesmos à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ LIGUORI", a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de descrição da rua Pedro Moreira César e dá outras providências.

Altera a redação do Inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 3.214, de 23 de fevereiro de 1990 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)

Dispõe sobre autorização para permuta de semoventes e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 2.528, de 5 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços)