Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTA ROSÁLIA.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MADUREIRA.

Revoga a Lei nº 3.380, de 16 de outubro de 1990, e dá outras providências. (denominação de “Rubião de Almeida")

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.581, de 23 de agosto de 1987 e dá outras providências. (desafetação de bem de uso comum e sua cessão mediante concessão de direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro do Parque Vitória Régia)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.927, de 10 novembro de 1977 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua cessão, mediante comodato, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.)

Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 3º da Lei nº 03, de 19 de setembro de 1947 e dá outras providências. (concessão de Licença Prêmio aos Funcionários Municipais)