Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o E.C. NOVA ESPERANÇA.

Dispõe sobre denominação de Rua “Raymundo Fructuoso da Silva” ao prolongamento de uma via pública do Jardim São Conrado e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Grupo “O BOM SAMARITANO".

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.482, de 27 de fevereiro de 1991 e dá outras providências. (denominação de "Profº FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA", a uma Escola Municipal)

Dispõe sobre atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais.

Estabelece normas para atendimento a mulheres grávidas, deficientes físicos e idosas nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.