Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a doação de imóvel para o Serviço de Obras Sociais - SOS - e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Administrador de Creche e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção dos tributos municipais referentes à Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento e à Taxa de Licença Publicidade incidentes em órgão de assistência social e clubes de serviços e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º alínea “d” da Lei n. 3.013, de 15 de dezembro de 1988 e dá outras previdências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio, com a Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A. e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.