Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituição servidão onerosa a favor de José Roberto de Moraes e dá outras providências.

Altera redação dos incisos VI, VII, X e § 1º do artigo 1º, acrescenta § 3º ao artigo 1º, da Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. (isenção e Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano)

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum, autorizando sua permuta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, passando a Integrar o rol dos bens dominiais do Município e concede direito real de uso à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região, e da outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor Doutor MÁRIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA GOMES.

Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Educacional dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito de Sorocaba."