Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio com o Governo Federal representado pelo Ministério da Saúde - MS e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “José Maria de Carvalho e Silva” a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade Pública o Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo SECONCI.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MAGNÓLIAS

Dispõe sobre alteração salarial do funcionalismo público e dá outras providências.