Pesquisa de Legislação

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.720, de 11 de julho de 1988 e dá outras providências. (denominação de “Luiz Antônio Manente)

Dispõe sobre denominação de "MARIA FERREIRA DOS SANTOS CAMARGO" a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre desafetação da destinação de bens públicos, mantidos na categoria de bens de uso comum do povo e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores e execução de calçadas para concessão do “Habite-se” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Valdir Aparecido Castro” a uma via pública de nossa cidade.

Desafeta bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao “Grupo Escoteiro Santana” e dá outras providências.