Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 3725/1991

22/10/1991
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “ZEMIRA ROSA” a uma via publica de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3724/1991

22/10/1991
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "MAXIMIANO DOMINGUES DA SILVA" a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3723/1991

17/10/1991
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SPORTING JO.L.F.

Lei Ordinária nº 3722/1991

17/10/1991
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JARDIM HUNGARES FUTEBOL CLUBE DE VILA ALMEIDA.

Lei Ordinária nº 3721/1991

17/10/1991
Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal receber sob a forma de doação com encargos,imóvel destinado à implantação de via pública a dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3720/1991

17/10/1991
Lei Ordinária

Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana e Taxas de Serviços Públicos prestados aos casos que menciona e dá outras providências.