Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FIORAVANTE.

Revoga a Lei n.º 3.072, de 24 de agosto de 1989. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro de Vila Formosa)

Exclui área de proibição de construção de edifício multi-familiares e dá outras providências.

Dispõe sobre acréscimos de uso na Zona Residencial 1 e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 3.175, de 5 de dezembro de 1989, alterado pelo artigo 1º da Lei n.º 3.204, de 22 de janeiro de 1990 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com anuência do Governo do Estado de São Paulo)

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.407, de 5 de novembro de 1991 e dá outras providências.