Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre dispositivo de proteção nos edifícios residenciais multifamiliares.

Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta parágrafo 2º e 3º ao artigo 7º da Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1990 dando outras providências. (autoriza a concessão de cesta básica)

Dispõe sobre a denominação de “Oswaldina Pereira Mattezi” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a denominação de “Dr. HELVÍDIO DE MORAES ROSA” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de "IRINEU DE PONTES RIBEIRO" a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de "BENEDITA RAMOS DOS SANTOS" a uma via pública de nossa cidade.