Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “VICENTE LAMOS” a uma via pública de nossa cidade.

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Institui o Conselho Municipal de Saúde)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

Aprova o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para 1992 e dá outras providências.

Aprova o Orçamento do Serviço de Previdência Municipal para 1992 e da outras providências.