Pesquisa de Legislação

Altera a redação do artigo 2º de Lei nº 3.471, de 27 de fevereiro de 1991 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo)

Revoga a Lei nº 2.172 e autoriza o desmembramento de lote. (autorização para construção de duas casas em um lote)

Dispõe sobre alteração de artigos e Tabelas da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990 e dá outra providências. (cobrança dos tributos - UFMS utilizado para o cálculo das taxas relativas aos serviços de varrição, iluminação, conservação e outros)

Autoriza o Poder Executivo a rescindir escritura pública de doação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de "ALCEBÍADES RODRIGUES VAZ" a uma via pública de nossa cidade.