Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a FUDÔ NO HOKORA TENDIN SÔ.

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região, e dá outras providências.

Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.650, de 3 de setembro dá 1991, e dá outras providências. (institui servidão onerosa a favor de José Roberto de Moraes)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.341, de 29 de agosto de 1990, dando outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber imóvel por doação de propriedade da EPARTAM - Participação, Administração e Construções Ltda., e transmití-lo por doação à Fazenda do Estado de São Paulo - prédio do Fórum)

Altera a redação do inciso IX do artigo 1º, da Lei n.º 3.436, de 30 de novembro de 1990 e da outras providências. (isenção e Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano)