Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos escalonados no Imposto Predial e Territorial urbano e a conceder desconto para o pagamento em parcela total dos tributos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano lançados nos exercícios de 1990 e 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais e mantenedoras de creches e dá outras providências.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de terrenos e construções do Município de Sorocaba para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos. II e IV do artigo 3º da Lei n.º 2.355, de 11 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso de próprio municipal)

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público da câmara Municipal e dá outras providências.