Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração dos Artigos 7º e 8º da Lei nº 3.185, de 5 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nº 3.449, de 5 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (instituição de impostos)

Declara de utilidade pública o “SINDICATO PROFISSIONAL DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE SOROCABA E REGIÃO.”

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Josane e dá outras providências.

Desafeta bens imóveis, autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Moradores dos Jardins Itanguá I e II e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, com a interveniência da Superintendência de Controle de Endemias – Sucen – para os fins que específica e dá outras providências.