Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente no mês de fevereiro de 1992, dando outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos, ampliação de vagas, alteração da jornada de trabalho nas creches e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber doações de recursos financeiros e abrir crédito especial para aplicação nos programas da Divisão de Parques Municipais e Educação Ambiental, dando outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Tabela de Serviços Tributados Através de Alíquotas Fixas da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990 e das Tabelas de Valores constantes da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, e dá outras providências.