Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 3822/1992

27/02/1992
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a "SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM CASABRANCA E ADJACENCIAS.

Lei Ordinária nº 3821/1992

25/02/1992
Lei Ordinária

Dispõe sabre reajuste salarial do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3820/1992

25/02/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 195/1992

25/02/1992
Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor NELSON ROSA DE ARRUDA.

Decreto Legislativo nº 194/1992

21/02/1992
Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor LYSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS.

Lei Ordinária nº 3819/1992

23/01/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.