Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 7º da Lei nº 3.309, de 28 de junho de 1990 a dá outras providências. (desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de direito real de uso - Áreas Verdes invadidas, Jd. Itanguá I e II e São Marcos - Projeto de regulamentação)

Dispõe sobre denominação de “Professora SÔNIA APARECIDA MACHADO”, a um próprio público de nossa cidade.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros: Jardins Guadalupe, Botânico, Santa Mônica, Maria Cristina, São Conrado, Santa Márcia, São Mateus, São Lourenço, Vicente Silvano, Santo André II e Adjacências.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO LUIZ BERGAMO”, a uma via pública de nossa cidade.

Altera a descrição do imóvel constante do artigo nº 1 da Lei 2.299, de 29 de junho de 1984, com a redação dada pela Lei nº 3.084, de 5 de setembro de 1989, e dá outras providências. (Autoriza o Poder Público a cobrar remuneração pelo uso de bens imóveis municipais, bem como autoriza a doação desses bens)

Declara de utilidade pública Associação Sorocabana de Ferreomodelismo “LUIZ MATHEUS MAYLASKY".