Pesquisa de Legislação

Dispões sobre desafetação de imóvel de usa comum e autoriza concessão de direito real de uso à Sociedade de Moradores do Bairro Jardim Abaete, dando outras providências.

Dispõe sobre denominação de "ERNESTO MARTINS", a um próprio público de nossa cidade.

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum e especial, passando a integrar o rol, dos bens dominais do Município e concede direito real de uso ao Sindicato Profissional dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Sorocaba e Região e dá outras, providências.

Dispõe sobre a desafetação de bens de usa comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal, a outorgar concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Edgard Baddini Meira”, a uma via pública de nossa cidade.