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Lei Ordinária nº 3852/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “JOANA FRANCISCO SIMON SOLO", a um própria público de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3851/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a TENDA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ ZÉ PILINTRA.

Lei Ordinária nº 3850/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Declara de uti1idade pública ao ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JOÃO GUTIERRES E ADJACÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 3849/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

Lei Ordinária nº 3848/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a, conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente, no mês de março de 1992, dando outras providências.

Lei Ordinária nº 3847/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.