Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 3858/1992

07/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial e autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências.

Lei Ordinária nº 3857/1992

02/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “ATTILIO FARSULA”, a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3856/1992

02/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “ANTONIO VICENTE GOMES FILHO”, a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3855/1992

02/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "AFFONSO ROSA", a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3854/1992

02/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de Romeu Ribeiro, a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3853/1992

01/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso à Superintendência de Controle de Endemias "SUCEN", dando outras providências.