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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 3864/1992

14/04/1992
Lei Ordinária

Autoriza a alienação a proprietários lindeiros, através de solicitação de parte o Lote 01 , Quadra “J" da Vila Santa Tereza e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3863/1992

14/04/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.021, de 15 de dezembro de 1988. (Concessão de auxílio financeiro à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)

Lei Ordinária nº 3862/1992

14/04/1992
Lei Ordinária

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.365, de 25 de setembro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Associação de Moradores do Portal e Jardim Novo Éden)

Lei Ordinária nº 3861/1992

07/04/1992
Lei Ordinária

Declara de uti1idade pública a Associação dos Moradores da Cidade Jardim.

Lei Ordinária nº 3860/1992

07/04/1992
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o TEMPLO DE UMBANDA CABOCLO PEDRA BRANCA E PAI JEREMIA.

Lei Ordinária nº 3859/1992

07/04/1992
Lei Ordinária

Dispõesobre desafetação da destinação de bem público, mantido na categoria de bem de uso comum do povo e da outras providências.