Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 3870/1992
23/04/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação do “RAMIRO CUSTÓDIO”, a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3869/1992
23/04/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de Josefa Rubio Bastida, a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3868/1992
23/04/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "ANTONIO GATTO DA FONSECA, a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3867/1992
16/04/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "JOAQUIM SABRIEGO, a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3866/1992
16/04/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação da destinação de bens públicos, alterando-lhes a categoria e dando outras providências.
Lei Ordinária nº 3865/1992
16/04/1992
Lei Ordinária
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.959, de 18 de novembro de 1988, e dá outras providências. (desafetação de imóvel autoriza a concessão de direito real de uso ao Jardim dos Estados Futebol Clube)