Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 3888/1992

11/05/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “JOWALA SINGH" a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3887/1992

11/05/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “GUILHERME BRIVIGLIERI” a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 3886/1992

11/05/1992
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DO JARDIM SÃO MARCOS.

Lei Ordinária nº 3885/1992

11/05/1992
Lei Ordinária

Altera os números 3, 5, 6, 11 e 15 do artigo 3º da Lei nº 3.197, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (Autoriza o Poder Público a cobrar remuneração pelo uso de bens imóveis municipais, bem como autoriza a doação desses bens)

Lei Ordinária nº 3884/1992

11/05/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3883/1992

11/05/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre recuos para construções residenciais unifamiliares e salões comerciais térreos.