Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre antecipação salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóveis do domínio público, autoriza permuta e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso ao Doce Lar do Menor "Irmã Rosália" dando outras providências.

Estipula sanções a estabelecimentos comerciais, industriais de serviço que praticarem atos de violência e discriminação contra mulheres no Município de Sorocaba.

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e concessão de direito real de uso ao Esporte Clube Central Parque, dando outras providências.

Desafeta bem de uso comum, concede direito real de uso mediante concorrência pública e dá outras providências.