Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 3935/1992
16/06/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal receber, sob a forma de doação, com encargos, imóvel destinado à implantação de sistema viário e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 3934/1992
16/06/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "JOÃO MARIA DE CAMARGO" a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3933/1992
16/06/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "Padre Antônio Pazini" a um próprio público de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3932/1992
16/06/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "João de Jesus Santana" a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3931/1992
16/06/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "Acácio Antônio dos Reis" a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 3930/1992
16/06/1992
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de “HEWERTON ROBERTO ALFREDO” a uma via pública de nossa cidade.