Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no artigo 3º, alínea “d”, da Lei nº 2.975, de 7 de dezembro de 1 988, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Televisão Sorocaba Ltda.)

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal e dá outras providências.