Pesquisa de Legislação

Desafeta bem de uso comum para integrar bem de uso comercial, destinado à construção de prédio para Posto de Bombeiros e dá outras providências.

Desafeta bem de uso e autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.057, de 23 de junho de 1989 e dá outras providências. (desafetação de bem de uso comum e doação de imóvel ao LIONS CLUBE DE SOROCABA - CENTRO, destinada à construção de sua sede própria e a de um Clube de Mães)

Dispõe sobre denominação de “NELSON ANTUNES GATTO” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “PEDRO NOLASCO DE CAMPOS” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “ESTELLA BISCAINO MARTINES” a uma via pública de nossa cidade.