Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 3991/1992

27/08/1992
Lei Ordinária

Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 2.203, de 21 de junho de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)

Lei Ordinária nº 3990/1992

27/08/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas, Ampliação e Criação de Cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3989/1992

27/08/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre o cancelamento de débitos de origem tributária ou não para com a Prefeitura Municipal constituídos nos exercícios de 1988 e 1989 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3988/1992

27/08/1992
Lei Ordinária

Dispões sobre o reajuste salarial do funcionalismo da Câmara Municipal.

Lei Ordinária nº 3987/1992

27/08/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 200/1992

21/08/1992
Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor AGOSTINHO DE ALMEIDA CARDOSO.