Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 12213/2020
Dispõe sobre a forma de aplicação, em âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. (Aldir Blanc)
Decreto Legislativo nº 1837/2020
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita à Ilustríssima Professora "Maria Cristina de Deus Pires”.
Decreto Legislativo nº 1836/2020
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Evandra de Moura Rabello”.
Decreto Legislativo nº 1835/2020
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “José Rubens Incao”.
Decreto Legislativo nº 1834/2020
Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania à Ilustríssima Senhora Doutora "Raquel Motta Calegari".
Lei Ordinária nº 12212/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.