Pesquisa de Legislação

Altera a descrições imóveis dos imóveis contida no artigo 2º da Lei nº 2.496, de 14 de agosto de 1986 e dá outras providências. (autorização para permuta de bem imóvel)

Prorroga o prazo previsto no artigo 3º, alínea "d", da Lei nº 3.014, de 15 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso ao Grupo Católico de Vivência e Formação Cristã)

Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no artigo 3º da Lei nº 2.218, de 16 de setembro de 1983, já objeto de prorrogação pelos artigos 1º das Leis nºs 2.556, de 15 de maio de 1987; nº 2.898, de 12 de outubro de 1988; nº 3.237, de 26 de março de 1990 e nº 3.536, de 17 de abril de 1991 e dá outras providências. (doação de imóvel à Associação Pró-Ex de Sorocaba)

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.946, de 2 de julho de 1992, e dá outras providências. (autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba)

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Doutor ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO.