Pesquisa de Legislação

Desafeta bem de usa comum e autoriza Prefeitura Municipal a Instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente no mês de setembro de 1992, dando outras providências.

Dispõe sobre as formas de pagamento da Contribuição de Melhoria pelos contribuintes que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo para pagamento de débitos vencidos e vincendos para com a Municipalidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "BROTHERO ASSUMPÇÃO" a um própria pública de nossa cidade.

Prorroga o prazo previsto no inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 2.181 de 28 de dezembro de1982 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso de Metalac S/A Indústria e Comércio)